Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Meio Ambiente

Disciplina: Meio Ambiente

FC201437

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que

(a)

o licenciamento ambiental deve servir como um instrumento de gestão ambiental.

(b)

o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.

(c)

a licença ambiental estabelece as condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.

(d)

o impacto ambiental que afeta diretamente mais de um Estado é denominado impacto ambiental regional.

(e)

um projeto potencialmente impactante ao meio ambiente só conseguirá obter a licença ambiental depois de apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).