Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Controle Externo

notificar erro

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

(a)

de que resultem imputação de débito ou multa.

(b)

pela regularidade da matéria julgada.

(c)

que determinaram o trancamento das contas.

(d)

sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.

(e)

que se refiram a operações de crédito.