Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
mostrar texto associado
Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
