Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Auditoria de Obras Públicas
mostrar texto associado
Em relação ao valor dos contratos, admite-se estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados, com prazo de duração necessariamente igual a um ano, sempre em relação à data de publicação do edital.