Questões de Concurso

A Prefeitura Municipal de Mar Azul decidiu licitar a compra de material escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei no 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 500.000,00. No dia marcado para o leilão, apresentaram suas propostas iniciais os seguintes fornecedores:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, após a abertura dos envelopes o pregoeiro deveria declarar

(a)

vencedora a empresa Alfa por apresentar a menor proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresentasse os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.

(b)

inabilitada a empresa Alfa por apresentar uma proposta com preço inferior à capacidade de fornecimento do produto e declarar vencedora a empresa Gama, que apresentou a menor proposta válida dentre as concorrentes.

(c)

inabilitadas as empresas Delta e Sigma por apresentarem preços superiores ao preço máximo e declarar vencedora a empresa Alfa por apresentar a menor proposta dentre as concorrentes

(d)

inabilitadas as empresas Alfa e Delta, por apresentarem, respectivamente, preços inferiores e superiores ao limite permitido, declarando vencedora a empresa Gama, que apresentou a menor proposta válida dentre as concorrentes.

(e)

inabilitadas as empresas Alfa e Delta, por apresentarem, respectivamente, preços inferiores e superiores ao limite permitido, fixando o novo valor mínimo proposto pela empresa Gama como o valor inicial para início dos lances do pregão.