Questões de Concurso

A Prefeitura Municipal de Brejo Seco decidiu licitar a compra de merenda escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei nº 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 300.000,00. Todas as empresas que apresentaram suas propostas iniciais foram habilitadas para apresentarem suas propostas no pregão presencial. Ao final das rodadas de ofertas presenciais do menor preço foram tabulados os seguintes valores:

De acordo com a Lei nº 10.520/02 e a Lei Complementar nº 123/06, após a rodada final das ofertas presenciais, o pregoeiro deveria

(a)

declarar vencedora a empresa Delta por apresentar a maior proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresente os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.

(b)

declarar vencedora a empresa Omega por apresentar a menor proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresente os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.

(c)

declarar vencedora a empresa Sigma desde que apresente uma proposta de preço inferior à proposta apresentada pela empresa Omega e solicitar que apresente os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.

(d)

declarar vencedoras as empresas Beta e Omega por apresentarem a menor proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresentem os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato, dividindo-se o Edital na proporção de 50% para cada empresa.

(e)

efetuar o cancelamento do processo de licitação, em virtude de os preços ofertados pelas empresas terem ficado muito aquém da previsão de redução do preço de aquisição de produtos por meio de pregão presencial estabelecido no Edital pela instituição.