Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Comum
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Área Comum

Disciplina: Direito Civil

FC202744

notificar erro

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato

(a)

ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.

(b)

lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.

(c)

lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.

(d)

ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.

(e)

ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização civil, caso provado dano aos vizinhos.