Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC203104

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Questão Anulada

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

(b)

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

(c)

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

(d)

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

(e)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.