Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC20315

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Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:

(a)

suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

(b)

despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

(c)

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

(d)

extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei n^o 6.019/74.

(e)

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.