Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.
