Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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A lei prevê isenção do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas para;

(a)

os entes sindicais representantes da categoria profissional

(b)

as entidades sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

(c)

os profissionais liberais empregadores que recebam menos que cinco salários mínimos ao mês.

(d)

o Ministério Público do Trabalho.

(e)

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.