Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ainda que não seja provocado.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ainda que não seja provocado.