Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Engenharia Civil
Com base na Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 8.666/1993 - e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.
