Questões de Concurso

A Receita Federal divulgou a seguinte informação em seu portal:

Já estão disponíveis para consulta os extratos das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para a grande maioria dos contribuintes. Com o extrato é possível verificar o status da declaração: se ela foi aceita e processada ou se permanece em análise. As informações estão disponíveis no Portal e-CAC, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que pode ser acessado de forma simples e segura por meio do certificado digital do contribuinte. O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora da RFB, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.

Considerando esta informação e os conceitos associados, pode-se afirmar que:

(a)

o termo sublinhado refere-se ao documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários do documento e dados associados que trafegam na rede de comunicação, assegurando a privacidade e a inviolabilidade destes.

(b)

o contribuinte deve possuir um certificado de pessoa física ou jurídica emitido apenas pela Autoridade Certificadora da RFB, autorizada pelo ICP-Brasil (Instituto de Chaves Públicas Brasileiro), que esteja válido e não tenha sido revogado.

(c)

todas as pessoas físicas estão obrigadas à utilização da certificação digital para ter acesso aos seus dados a partir de 2013.

(d)

o termo sublinhado refere-se ao processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico a ser entregue à RFB, garantindo a integridade de seu conteúdo.

(e)

a Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil é a única entidade integrante da ICP-Brasil, em nível imediatamente subsequente à AC Raiz, e é responsável pela emissão dos certificados e das assinaturas digitais das Autoridades Certificadoras Habilitadas.