Questões de Concurso

TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Previdenciário

FC204947

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De acordo com a Lei Complementar n^o 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo que

(a)

a portabilidade caracteriza resgate.

(b)

será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

(c)

será necessária a carência mínima de 36 contribuições para o exercício da portabilidade, em qualquer hipótese.

(d)

é vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

(e)

a modalidade do plano de benefícios, na regulamentação da portabilidade, não se inclui dentre os requisitos a serem observados pelo órgão regulador e fiscalizador.