Questões de Concurso

TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC204960

notificar erro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites é a

(a)

operação de crédito externo, a menos que seja para o refinanciamento do principal da divida mobiliária.

(b)

limitação do empenho.

(c)

operação de crédito por antecipação da receita, a menos que seja para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

(d)

diminuição da meta de resultado primário.

(e)

transferência voluntária de recursos por outro ente público.