Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

(a)

permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(b)

incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

(c)

são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

(d)

o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

(e)

a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.