Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC20531

notificar erro

No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que

(a)

se atinge a consumação com o exaurimento do delito.

(b)

há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

(c)

há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.

(d)

na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.

(e)

a tentativa constitui circunstância atenuante.