Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC20565

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Em relação à cláusula penal,

(a)

só pode ser estabelecida nas relações de consumo, por sua natureza de sanção, compatível com a proteção devida ao consumidor.

(b)

tem ela existência própria, podendo ser prevista independentemente da obrigação principal.

(c)

pode ela ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

(d)

não é defeso às partes prever seu valor excedente ao da obrigação principal.

(e)

uma vez contratada livremente pelas partes, não poderá o Juiz intervir no montante por elas estipulado.