Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC20575

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Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes reconheceram direitos aos Conselheiros Tutelares para melhor exercício de seus misteres. Dentre eles, é correto afirmar o direito

(a)

a férias remuneradas, mas ainda sem o acréscimo de 1/3 do valor da remuneração mensal

(b)

ao gozo de cobertura previdenciária.

(c)

a mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(d)

à composição de quatro membros.

(e)

à licença maternidade e paternidade, mas ainda sem direito à gratificação natalina.