Questões de Concurso

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Uma licitação para a aquisição de material escolar foi concluída às vésperas do término do mandato de dirigente de determinado ente público. O novo dirigente, após assumir o cargo, entendeu que alguns bens que constaram do objeto do certame tornaram-se desnecessários em razão da alteração do programa educacional, mostrando-se necessária, por outro lado, a aquisição de outros itens. Embora não tenha sido identificado no certame, qualquer vício de ilegalidade, processual ou material, o dirigente

(a)

poderá revogar o certame, por razões de conveniência e oportunidade, consubstanciadas em interesse público decorrente do fato superveniente e pertinente devidamente comprovado.

(b)

deverá emendar o certame, a fim de alterar o objeto do mesmo, excluindo e incluindo os bens necessários para adequação ao atual programa educacional.

(c)

deverá anular o certame, por razões de conveniência e oportunidade, indenizando, comprovado os danos, o licitante vencedor.

(d)

poderá anular o certame, por razões de legalidade, ainda que já tenha sido adjudicado o objeto ao vencedor e celebrado o contrato, a fim de atender o interesse público.

(e)

poderá retificar o certame, aditando o edital proposto para inclusão dos bens necessários e exclusão dos bens prescindíveis.