Questões de Concurso

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Determinado ente público publicou edital de licitação para aquisição de materiais hospitalares. Considerando que incluiu bens importados na listagem, diferiu a definição do preço para o momento da contratação, estabelecendo apenas valores de referência no edital. O contrato firmado também estabeleceu que a definição do preço seria feita a cada entrega dos lotes de material, conforme variação do mercado. O contrato firmado, com base na Lei nº 8.666/93,

(a)

deve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo.

(b)

deve ser anulado somente se for comprovado o pagamento de preço superior ao de mercado.

(c)

pode ser anulado caso outro licitante comprove que operaria com preços inferiores aos praticados pelo vencedor.

(d)

pode ser aditado, a fim de que seja estabelecido preço certo para a aquisição, o que sanaria o vício de ilegalidade.

(e)

deve ser alterado unilateralmente, a fim de permitir à Administração definir, a cada lote adquirido, o valor que será pago.