Um paciente com doença crônico-degenerativa, em curso de tratamento há 3 anos no ambulatório de reumatologia de um hospital conveniado ao seu plano de saúde, apresentou certa complicação osteomusculoarticular que, segundo seu médico assistente, carece de medicação importada da Alemanha, para seu efetivo controle.

Diante do quadro descrito, e em consonância com os requisitos dispostos na Lei nº 9.656/99, que regulamenta a cobertura do plano-referência de assistência à saúde que as operadoras de planos de saúde privados são obrigadas a cumprir, infere-se que a seguradora em tela