Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Arquitetura
Julgue o item a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.º 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
De acordo com a lei em questão, o poder público competente poderá exigir complementarmente, em cada loteamento, a construção de equipamentos públicos, de acordo com a escala do empreendimento, a exemplo dos parcelamentos do programa Minha Casa Minha Vida.