No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não pode ser ao portador.

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

O fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, exime o segurado de pagar o prêmio.

Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, do representante de um ou de outro.

O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.