É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

Se ao tempo do contrato o segurado era separado de fato, será inválida a instituição do companheiro como beneficiário.

Nos seguros de pessoas, o segurador pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.

O seguro de pessoas não pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

Mesmo que o seguro tenha como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade.