Questões de Concurso

Compete à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,

(a)

regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.

(b)

opinar sobre a cassação da carta-patente das Sociedades Seguradoras.

(c)

prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras.

(d)

fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.

(e)

aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autorizadas a funcionar no país, o tratamento correspondente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar-se.