Questões de Concurso

O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/64, com a promulgação da Lei nº 4.595. Entre as suas atribuições, pode-se destacar

(a)

efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, executar os serviços do meio circulante e exercer o controle de crédito.

(b)

exercer a fiscalização das instituições financeiras, autorizar o funcionamento das instituições financeiras e orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras.

(c)

controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país, estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras e autorizar o funcionamento das instituições financeiras.

(d)

exercer a fiscalização das instituições financeiras e centralizar o recolhimento e posterior aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

(e)

prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Privada Aberta e zelar pela adequada liquidez da economia.