Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.

(a)

salário mínimo.

(b)

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

(c)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

(d)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

(e)

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.