Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

(b)

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

(c)

A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

(d)

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

(e)

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.