Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(b)

É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

(c)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

(d)

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.

(e)

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.