Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Previdenciário

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De acordo com as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

(a)

A Previdência Social é composta pela Seguridade Social e pela Assistência Social.

(b)

Os benefícios e serviços da Seguridade Social não compreendem as populações rurais, as quais deverão ser atendidas pela Assistência Social.

(c)

A seguridade social será financiada, dentre outras, por contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.

(d)

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

(e)

Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos independentemente de fonte de custeio total.