Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país. Ela qualifica a assistência social como um direito social e como política de seguridade social:

(a)

não contributiva, de direção universal, de responsabilidade estatal, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.

(b)

contributiva, de responsabilidade do Estado, de direção equitativa, prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.

(c)

contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.

(d)

não contributiva, de direção singular, de responsabilidade público/privada, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.

(e)

não contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.