Questões de Concurso

De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência social no elenco dos direitos sociais, enquanto direito constitutivo de cidadania, representa um marco histórico, o que configura formalmente a assistência social em direito reclamável pelo cidadão, que deve ser encarada não como concessão de favores, mas sim, como direito à prestação de serviços de responsabilidade do Estado. Dessa forma, os usuários da Política de assistência social:

(a)

se constituem como aqueles em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de intervenção do Estado em sentido de avançar em graus de autonomia de seus familiares, de modo a lidar com a hetero e a auto violência muitas vezes decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, usando recursos que não sejam repressivos, mas comprometidos com a defesa da vida.

(b)

necessitam de proteção social entendida como direito, tendo a compreensão de que a vulnerabilidade social significa ausência de renda, ou seja, a vulnerabilidade social repousa apenas no fator econômico.

(c)

deixam de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea – pública e privada – para transformar-se em sujeitos detentores do direito à proteção sistemática devida pelo Estado.

(d)

são aqueles que dependem do Estado para sua sobrevivência, ou seja, as famílias incapazes.

(e)

se constituem como aqueles que merecem atenção especial da sociedade civil, pois se encontram momentaneamente sem condições de prover o sustento familiar, em decorrência da ausência de renda.