Questões de Concurso

“Na reforma do Estado, as atividades exclusivas de Estado devem, naturalmente, permanecer dentro do Estado. Podemos distinguir dentro dela, verticalmente, no seu topo, um núcleo estratégico e, horizontalmente, as secretarias formuladoras de políticas públicas, as agências executivas e as agências reguladoras.”

Tendo o trecho como caráter motivador, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Dentre as atividades econômicas do Estado que lhe são exclusivas, uma das principais é a de garantir a estabilidade da moeda.

(b)

A garantia da estabilidade do sistema financeiro, também executada pelos bancos centrais, é outra atividade exclusiva de Estado.

(c)

A execução de serviços financeiros não são, a rigor, uma atividade exclusiva de Estado.

(d)

A fiscalização do Sistema Financeiro, no Brasil, pode ser objeto de concessão, haja vista a inexistência de Lei que estabeleça essa atribuição a determinado órgão ou instituição.

(e)

Não há dúvida de que a responsabilidade pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional seja atribuição do Estado.