Concurso:
ABIN
Disciplina:
Serviço Social
Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, mediante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, mediante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
