Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando

(a)

a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea.

(b)

o legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

se reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário.

(d)

o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.

(e)

o chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais.