Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

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No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

(a)

é a expectativa de direito.

(b)

é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.

(c)

emana diretamente da lei em favor de um titular.

(d)

é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.

(e)

é o ato jurídico stricto sensu.