Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

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É INCORRETO ASSINALAR QUE:

(a)

O federalismo brasileiro é formalmente cooperativo e materialmente compacto.

(b)

A participação dos Estados membros nas deliberações nacionais é elemento necessário à definição de um Estado Federal.

(c)

No federalismo assimétrico, as subunidades federativas possuem diferentes níveis de poder e competências entre si.

(d)

É inconstitucional lei estadual que amplia definição estabelecida por texto federal, em matéria de competência concorrente.