Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito do Consumidor

FC215294

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TENDO EM VISTA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) REGISTRE A ALTERNATIVA CERTA:

(a)

a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora;

(b)

os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva;

(c)

o artigo 2°, ao expressar a definição de consumidor, não contempla outra modalidade de consumidor;

(d)

é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual.