Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA:

(a)

o reconhecimento da periculosidade decorre tão só da doença mental do autor do fato;

(b)

pouco importa a presença de causas de exculpação;

(c)

a periculosidade ê apenas aquela revelada através da prática, pelo agente, de um fato ilícito típico;

(d)

valem todos os pressupostos jurídico-penais exigidos para a imposição de uma pena.