Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS

(a)

se aplica ao processo penal sem restrições;

(b)

não se aplica ao processo penal em nenhuma hipótese;

(c)

é o mesmo que o princípio do contraditório;

(d)

é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.