Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME

(a)

pode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;

(b)

justifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;

(c)

é suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;

(d)

não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.