Questões de Concurso

HAVENDO NOTÍCIA DE CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, CORRESPONDENTE A VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SE COMPROMETEU A REPRIMIR EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE QUE SEJA PARTE, E PERMANECENDO INERTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA PERSECUÇÃO,

(a)

poderá ser acionada a policia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça estadual;

(b)

poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça federal;

(c)

poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto ao Superior Tribunal de Justiça;

(d)

caberá intervenção federal nos termos do art.34, VIII, (b), da Constituição Federal, passando, o crime, a ser da competência da Justiça Federal.