Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

FC215426

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A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA

(a)

decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional;

(b)

se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel;

(c)

se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede;

(d)

decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.