Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC215531

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A CHAMADA "CLÁUSULA CALVO" (ASSIM DESIGNADA EM HOMENAGEM A JURISTA ARGENTINO), USUAL EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONCESSÃO DE ESTADOS SUL E CENTRO-AMERICANOS COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS,

(a)

estipula que os investimentos de empresas estrangeiras não poderao ser retirados do territorio do Estado que as contratar;

(b)

é o mesmo que cláusula de estabilização contratual;

(c)

visa a afastar o direito de outros Estados à proteção de seus nacionais e das empresas de sua nacionalidade em tudo que decorrer da aplicação do contrato;

(d)

visa a afastar pleitos de indenização por danos decorrentes de investimentos desvantajosos no âmbito do contrato.