Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, A POLIPATRIA

(a)

é vedada e sujeita, aquele que a detém, a perda de nacionalidade;

(b)

é permitida excepcionalmente para aquele que detém dupla nacionalidade originária;

(c)

é permitida, apenas, para portugueses, nos termos do Estatuto da igualdade;

(d)

não tem marco normativo expresso.