Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,

(a)

ele não podera ser diplomado;

(b)

diplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;

(c)

ser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;

(d)

não haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.