Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.
