Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Legislação Municipal

FC218303

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A iluminação pública no Município de Cuiabá, a teor de sua Lei Orgânica,

(a)

será necessariamente custeada com recursos dos impostos municipais.

(b)

será necessariamente custeada com recursos de taxa municipal instituída para tal fim específico.

(c)

poderá ser custeada com recursos de taxa municipal; inexistindo esta, deverá ser custeada com recursos dos impostos municipais.

(d)

necessariamente com recursos da contribuição de iluminação pública.

(e)

poderá ser custeada com recursos dos impostos municipais ou, inexistindo dotação orçamentária específica, com recursos excedentes das taxas municipais.